Direito de Família

Introdução A temática analisada no presente relatório incide sobre o direito a alimentos do ex-cônjuge. A escolha do tema em análise fica a dever-se ao facto de: “[a]o interesse teórico acrescem o interesse prático e a atualidade do tema. (…) a arquitetura do direito patrimonial da família não se encontra, contudo, ainda devidamente adaptada à …

Dos alimentos devidos a ex-cônjuge – Solidariedade pós-conjugal Ler Mais

Introdução O regime jurídico do apadrinhamento civil veio a ser aprovado em setembro de 2009 pela Lei n.º 103/2009, de 11 de setembro. Este regime aplica-se a crianças ou jovens que residam em território nacional e que se “encontrem em perigo ou esteja submetido a uma medida de acolhimento em instituição, quando a adoção não …

Apadrinhamento Civil: alguns aspetos do seu regime. Possíveis razões da sua não aplicabilidade. Ler Mais